Termos de Uso

Versão 2.0 — em vigor a partir de 5 de outubro de 2026

Este documento é o contrato entre você e a ViaIA Soluções para o uso do GFP. Ele foi escrito para ser lido: se algo aqui não estiver claro, escreva para contato@viaiasolucoes.com antes de contratar.

1. Quem somos

O GFP é fornecido por ViaIA Soluções, inscrita no CNPJ 14.936.093/0001-75, com endereço em Rua Padre Ildefonso Penalba, 380, ap. 104, Méier, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20775-020, e-mail de contato contato@viaiasolucoes.com.

2. O que o serviço é — e o que não é

O GFP é um software de registro e organização financeira acessado pela internet. Ele registra o que você informa, importa extratos que você fornece, organiza esses dados e apresenta relatórios.

3. Cadastro e responsabilidade pela conta

• Para usar o serviço é preciso criar uma conta com informações verdadeiras e ter pelo menos 18 anos.
• A conta é individual e intransferível: é de quem a criou, e só essa pessoa deve usá-la.
• Contas criadas antes de 5 de outubro de 2026 com mais de um usuário continuam funcionando para quem já estava cadastrado, sem a possibilidade de incluir novos usuários. Nessas contas, quem cadastrou um dependente menor de 18 anos declarou ser o responsável legal dele.
• A senha é pessoal. Guarde-a com cuidado e avise-nos se suspeitar de acesso indevido.
• Você é responsável pelo conteúdo que insere. Não use o serviço para registrar atividade ilícita, nem para fins que violem a lei.

4. Planos, preços e pagamento

• Teste gratuito de 14 dias, sem cartão de crédito e sem cobrança automática no fim. Terminado o teste, a conta fica só para consulta até você contratar: você continua vendo e exportando seus dados, mas não inclui nem altera lançamentos.
• Os preços são em reais e já incluem os tributos aplicáveis. Emitimos nota fiscal de serviço a cada cobrança.
• A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, pelo mesmo meio de pagamento, até que você cancele. Avisamos por e-mail antes de cada renovação anual, e a data e o valor da próxima cobrança ficam visíveis dentro do sistema.
• Podemos reajustar o preço, com aviso de pelo menos 30 dias por e-mail. O novo valor só vale a partir do ciclo seguinte, e você pode cancelar antes sem custo.
• Se a cobrança falhar, tentamos novamente e avisamos você. Após 10 dias sem pagamento, a conta fica só para consulta, como no fim do teste; os dados ficam guardados pelo prazo do item 8.

5. Arrependimento em 7 dias

6. Cancelamento

• Você pode cancelar a qualquer momento, dentro do próprio sistema, sem falar com ninguém e sem multa.
• O cancelamento interrompe as renovações futuras. O acesso continua até o fim do período já pago.
• Fora dos 7 dias de arrependimento, não devolvemos valores de períodos já iniciados. No plano anual cancelado no meio do período, o acesso segue até o fim do ano contratado.
• Podemos encerrar o contrato se houver uso ilícito, fraude ou inadimplência, avisando com antecedência quando for possível.

7. Disponibilidade e mudanças no serviço

Trabalhamos para manter o serviço disponível 24 horas por dia, mas não garantimos operação ininterrupta: podem ocorrer manutenções, falhas de terceiros (hospedagem, internet) e imprevistos. Avisamos com antecedência sobre manutenções programadas sempre que possível.

Melhoramos o sistema continuamente. Podemos alterar e acrescentar funções. Se precisarmos remover uma função relevante, avisamos com pelo menos 30 dias.

8. Seus dados

• Os dados que você insere são seus. Não os vendemos, não os usamos para publicidade e não os compartilhamos com terceiros para fins comerciais.
• Você pode exportar seus lançamentos em CSV a qualquer momento, dentro do sistema.
• Depois do cancelamento, mantemos seus dados por 90 dias para o caso de você voltar. Passado esse prazo, são excluídos definitivamente. Você pode pedir a exclusão imediata a qualquer momento.
• O tratamento dos dados pessoais está detalhado na Política de Privacidade, que faz parte deste contrato.

9. Propriedade intelectual

O software, o nome GFP, a marca ViaIA e o desenho das telas pertencem à ViaIA Soluções. O que você recebe é uma licença de uso, pessoal e não exclusiva, enquanto a assinatura estiver ativa. Não é permitido copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa nem usar o serviço para construir produto concorrente.

10. Limites de responsabilidade

• Não respondemos por decisões financeiras que você tome com base nos relatórios do sistema.
• Não respondemos por erro nos dados que você mesmo informou, nem por informação incorreta vinda de arquivo de extrato fornecido por você ou pelo seu banco.
• Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato.
• Nada aqui afasta os direitos que a lei brasileira garante a você como consumidor.

11. Mudanças nestes Termos

Se mudarmos estes Termos, avisamos por e-mail e dentro do sistema com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes da vigência sem custo. Manter o uso após a data significa aceitar a nova versão. Guardamos as versões anteriores e podemos enviá-las se você pedir.

12. Suporte

Suporte por e-mail em contato@viaiasolucoes.com, de segunda a sexta. Respondemos em até 1 dia útil e, nos casos que impedem o uso do sistema, damos prioridade. O manual completo está dentro do sistema, no menu Ajuda.

13. Lei e foro

Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver qualquer questão, conforme o Código de Defesa do Consumidor.